Cartilha vai ajudar nas orientações a donos de puxadinhos

Foto: Renan Mattos (Diário)

O projeto que permite regularização dos puxadinhos construídos até dezembro de 2018 já foi aprovada na Câmara de Vereadores e, agora, aguarda a transformação em lei pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), até sexta-feira, para ser publicada. Já os pedidos de regularização podem ser protocolados a partir da próxima segunda-feira, 18. Conforme a prefeitura, há 20 mil áreas em situação irregular que se enquadram no projeto.

Enquanto não inicia o processo, a prefeitura organiza uma cartilha que vai constar informações e orientações para os interessados na regularização. Segundo o assessor da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, Marcio de Souza Rodrigues, a intenção é fazer um manual para facilitar a compreensão da lei por todos.

- A ideia é tornar a cartilha bem didática, não só para os especialistas, mas também para que qualquer contribuinte do município possa entender bem do que se trata a lei - salienta ele.

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Entre os principais pontos do material, estará a documentação necessária para a regularização. Nesse caso, o proprietário do imóvel precisa entregar, junto com outros registros, um projeto realizado por um engenheiro ou arquiteto. A partir disso, será agendada uma vistoria técnica, como explica a superintendente de Análise e Aprovação de Projetos da prefeitura, Luiza Pivetta:

- É importante que o proprietário entregue os papéis do projeto. Caso contrário, os documentos não são liberados e a vistoria não é procedida.

Além da cartilha, informações serão disponibilizadas clicando aqui.

SAIBA MAIS
Cinco itens que estarão na cartilha
Prefeitura está elaborando material com as orientações básicas sobre a lei: 

• Quais edificações poderão ser regularizadas
• O que é necessário para iniciar o processo de regularização
• Qual a documentação mínima
• Quais as taxas necessárias
• Algumas observações finais e vantagens da lei

Informações
Pedidos de regularização começam no dia 18, e orientações, a partir de amanhã 

• Telefone - 3921-7221
• E-mail - pmsmcaap@gmail.com
• Presencial - Rua Venâncio Aires, 2277, de segunda a sexta, das 7h30min às 13h (atendimento com técnicos e assessores será feito em horário estendido, ainda não definido)